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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Bouças, Município
1835-03-04
Ofício do conselheiro fiscal das Obras Públicas, pedindo que se mandasse proceder ao orçamento da despesa necessária para a conclusão da ponte de São Martinho de Guifões. Respondeu-se que, "pertencendo aquele sítio ao distrito da Câmara de Bouças a ela se remetia a requisição, para lhe dar cumprimento".
¶ Escreveu-se ao Juiz Pedâneo de Santo Ildefonso para que fizesse remover as vendedeiras, de que tratava o requerimento de Manuel da Silva, para as barracas que se achavam em frente do barracão do peixe.
¶ Escreveu-se ao Provedor dos Expostos para que comparecesse com o Médico e o Cirurgião dos Expostos na casa que se anda construindo para servir de estabelecimento para os expostos, a fim de se darem, de acordo com a Câmara, as providências necessárias para melhoramento da mesma casa.
1846-07-22
Dirigiu-se um ofício ao engenheiro Bigot declarando que se aceitava a oferta para fazer experiência do asfalto gratuitamente em qualquer sítio que se lhe indicasse e que a este respeito se entendesse com o vereador fiscal, que lhe marcaria o sítio em que devia verificar-se a experiência, o qual seria no Passeio da Praça dos Ferradores do lado nascente.
¶ Deliberou-se mandar construir de novo, e de madeira, as escadas da Ribeira que dão servidão para Cima do Muro.
¶ Deliberou-se descobrir o aqueduto que pela Câmara tinha sido mandado fazer na Quinta de Gonçalo Cristóvão e que se achava entulhado, continuando-se na obra do mesmo aqueduto.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício à Comissão Municipal de Bouças, pedindo que mande consertar a estrada que, desde o Ribeiro de Gondarém, na freguesia da Foz, se dirige pela beira do mar até à praia de Matosinhos.
1849-09-26
Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Bouças, respondendo ao ofício que se lhe dirigiu pedindo-se-lhe emprestado o cilindro, para ser empregado na obra da estrada de Matosinhos, no qual declara que, de bom grado, anuía à rogativa desta Câmara.
1857-01-15
Do Presidente da Câmara Municipal de Bouças pedindo a faculdade de se aproveitar de algum rebo ou cascalho das pedreiras do monte pedral para ser empregado nos reparos que tinha de fazer nos caminhos da freguesia de Ramalde; foi concedida licença para tirar os rebos e cascalho das pedreiras do Monte Pedral que fossem propriedade do Município.
¶ Do administrador do 2.º Bairro remetendo a cópia da circular que enviara aos regedores, para que no caso da Câmara a julgar conveniente ser a sua execução cometida aos respetivos empregados; deliberou-se que tendo a dita circular a prevenir o abuso de conservarem as adeleiras fora das ombreiras das portas objetos expostos à venda, proibido pelo Código das posturas, fosse recomendado ao diretor dos zeladores para fazer observar a respetiva postura.
¶ Em virtude da representação feita pelo diretor dos zeladores em seu ofício resolveu-se que se oficiasse ao administrador do respetivo bairro para que nos termos da Lei de 2 de agosto de 1855 obstasse à laboração de uma fábrica de destilação de aguardente de figos estabelecida na Rua da Fábrica do Tabaco.
¶ António Torquato Ribeiro Guimarães deu conta da conferência que tivera com António Perfeito Pereira Pinto Osório acerca da compra da casa junto ao demolido arco da Vandoma em resultado da qual o dito proprietário lhe declarara que não podia ceder a propriedade por menos da quantia de 5:500$000 réis satisfeita em cinco pagamentos, sendo o primeiro no ato da fatura do contrato, e que se a Câmara quisesse fazer os reparos da dita casa como se comprometera, ele estava disposto a não exigir por eles mais do que a quantia de 650$000 réis. Em vista desta declaração autorizou-se o vereador para combinar com o proprietário definitivamente sobre o preço da compra do prédio e modo de pagamento para a Câmara resolver terminantemente este negócio.
1858-07-22
A Rua do Bonjardim estava com a calçada arruinada e delibera-se pôr a arrematação a obra de calcetamento.
¶ Quanto aos piões, e degraus, na Foz, deu-se autorização para os arrancar.
¶ O Presidente apresentou esta proposta: a conveniência de ligar S. João da Foz a Matosinhos por uma estrada junto ao mar, que viesse a entroncar com a que se iria abrir desde a Rua da Boavista ao Castelo do Queijo, propunha que se nomeasse uma comissão para fazer a planta e orçamento, contactando a Câmara Municipal de Bouças, para articular as coisas. Foi aprovada e a comissão foi composta por ele próprio e alguns vereadores.
1858-08-12
A Câmara Municipal de Bouças também havia nomeado comissão para estudar o projeto da estrada de Matosinhos para a Foz.
1859-02-03
Deu-se conta, por parte da Câmara Municipal de Bouças, de que, para cooperar com a Câmara Municipal do Porto relativamente às estradas em projeto, exigiam um imposto sobre o peso dos carros, que excetuasse os carros de lavoura do concelho, e que com esse imposto se financiasse a abertura das ditas estradas. Mas a Câmara do Porto discordou totalmente, porque não iriam os munícipes do Porto financiar obra em concelho alheio; e que essa exigência não podia ser aceite por não ser recíproca. Desse modo, a Câmara do Porto abandonou o projeto além dos limites do seu concelho e passou a tratar de fazer a obra só dentro dos limites do concelho do Porto. No mês seguinte, a Câmara do Porto decide fazer publicar a troca de correspondência com a Câmara de Bouças, para que o público conhecesse como a Câmara do Porto estava a defender os interesses dos munícipes.
1859-02-03
Deu-se conta, por parte da Câmara Municipal de Bouças, de que, para cooperar com a Câmara Municipal do Porto relativamente às estradas em projeto, exigiam um imposto sobre o peso dos carros, que excetuasse os carros de lavoura do concelho, e que com esse imposto se financiasse a abertura das ditas estradas. Mas a Câmara do Porto discordou totalmente, porque não iriam os munícipes do Porto financiar obra em concelho alheio; e que essa exigência não podia ser aceite por não ser recíproca. Desse modo, a Câmara do Porto abandonou o projeto além dos limites do seu concelho e passou a tratar de fazer a obra só dentro dos limites do concelho do Porto. No mês seguinte, a Câmara do Porto decide fazer publicar a troca de correspondência com a Câmara de Bouças, para que o público conhecesse como a Câmara do Porto estava a defender os interesses dos munícipes.
1863-04-09
"Ficando inteirada pelo ofício de Anatólio Celestino Calmels de que haviam sido embarcados a bordo do barco movido a vapor "Lisboa" os planos e riscos para o pedestal do monumento que se vai erigir à memória de S. M. o senhor D. Pedro IV, os quais vinham remetidos ao senhor Barão de Girandó, que os entregaria à vista do competente recibo resolveu-se que logo que chegasse a dita embarcação se cuidasse de receber os ditos planos e riscos".
¶ O Governo Civil pedia à Câmara que declarasse o auxílio com que concorre para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz com a de Leça da Palmeira: resolveu-se que não obstante a referida estrada pela sua importância e por ser marginal dever antes pertencer à repartição das obras públicas do que às municipalidades, e ainda que ela está situada em pequeníssima parte no limite deste concelho, se declarasse a Sua Excelência que esta Câmara não tem dúvida em concorrer com a quantia de 6:000$000 réis, que juntos aos 3:000$000 réis com que, segundo consta, quer concorrer a Câmara de Bouças, perfazem 9:000$000 réis, que é aproximadamente ou talvez mais de metade do custo de toda a obra, ou se o Governo de S. M. a preferir, também não dúvida esta Câmara fazer por sua conta a mencionada estrada conforme a respetiva planta, dando-lhe o Governo de S. M. igual quantia de 9:000$ réis, e ficando-lhe igualmente o direito de haver da Câmara de Bouças os ditos 3:000$000 réis com que ela contribui, ou aquilo que for convencionado entre as duas municipalidades, de forma que o Governo somente venha a pagar metade do custo da obra".
¶ A Câmara resolveu representar ao Rei, ponderando que tendo a estrada que se estava a construir entre o Porto e Vila do Conde principiada além do Carvalhido, já no limite de um outro concelho, e não imediatamente fora das barreiras desta cidade, como era para desejar, ficando assim a nova estrada distante dela uma extensão de 1192m, 40 c, pode desta sorte a sua comunicação com o Porto considerar-se como interrompida para os transportes que em quantidade devem transitar com mercadorias e passageiros entre as duas povoações, porque a estreiteza e tortuosidade dos caminhos que dirigem ao Largo do Carvalhido, não comportam tão frequente trânsito e conservados no estado atual a utilidade que se deve tirar da nova estrada não será tão grande como deve ser: que a Câmara reconhecendo estes inconvenientes não hesita em os levar ao conhecimento do Governo de S. M. e para adiantar trabalhos mandara levantar a planta da continuação da estrada desde o ponto em que presentemente termina no Carvalhido até à Rua da Boavista, e bem assim o orçamento das despesas a fazer em expropriações, vedações e macadamização do pavimento da estrada, tudo calculado na quantia de 11:600$840 réis, que não pode considerar-se exorbitante em relação às imensas e imediatas vantagens, que desta obra se auferem.
1863-07-30
"Teve conhecimento, por ofício do Governo Civil da cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 22 de julho, ordenando que as Câmaras dos concelhos do Porto e de Bouças; e declarem se poderão concorrer para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz, com Leça da Palmeira, com a quantia de 10:202$290 réis, equivalente a dois terços da importância em que está orçada a mesma estrada, além das expropriações, pois que sem esta condição o Governo não pode ordenar a execução daquela obra: o senhor Presidente deu conta de ter oficiado ao Presidente da Câmara de Bouças, ponderando-lhe que a Câmara do Porto compreendendo bem a importância do melhoramento municipal que se pretende, já como embelezamento, já pelo muito que concorria para aumento de valor das propriedades das duas freguesias que se vão ligar, especialmente para as duas freguesias de Leça e Matosinhos, povoações tão frequentadas na estação de banhos do mar, não obstante esse melhoramento compreendem 415,60m no limite deste concelho, quando a estrada na sua extensão até Leça tem 3 kil. 751,80m, está pronta a fazer todo o sacrifício, que seja compatível com as circunstâncias do cofre municipal, mas que era preciso que a Câmara de Bouças, que mais essencialmente lucra com a obra em projeto, coadjuve este pensamento com a quantia que possa, promovendo até uma subscrição pelos habitantes daquelas freguesias, que, segundo consta, estão prontos a concorrer para que a obra se faça: nestes termos propusera, que ou a Câmara de Bouças nomeasse uma comissão para vir aqui tratar dum acordo a este respeito, ou a Câmara do Porto delegaria em uma comissão sua para ir tratar com a de Bouças, se esta assim o preferisse".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil, que declarava serem necessários alguns esclarecimentos para o Conselho do Distrito resolver sobre a proposta apresentada por João Baptista Alves Braga, para a construção duma parte do aqueduto geral da Rua da Alegria, conforme a deliberação camarária de 3 de julho: deliberou-se que se satisfizesse a todos os esclarecimentos pedidos".
¶ ofício de Eduardo Moser em que pedia a solução a respeito da proposta apresentada por ele de acordo com Ch.es Wilson sobre a organização de uma companhia de águas: (…)".
1863-07-30
"Teve conhecimento, por ofício do Governo Civil da cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 22 de julho, ordenando que as Câmaras dos concelhos do Porto e de Bouças; e declarem se poderão concorrer para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz, com Leça da Palmeira, com a quantia de 10:202$290 réis, equivalente a dois terços da importância em que está orçada a mesma estrada, além das expropriações, pois que sem esta condição o Governo não pode ordenar a execução daquela obra: o senhor Presidente deu conta de ter oficiado ao Presidente da Câmara de Bouças, ponderando-lhe que a Câmara do Porto compreendendo bem a importância do melhoramento municipal que se pretende, já como embelezamento, já pelo muito que concorria para aumento de valor das propriedades das duas freguesias que se vão ligar, especialmente para as duas freguesias de Leça e Matosinhos, povoações tão frequentadas na estação de banhos do mar, não obstante esse melhoramento compreendem 415,60m no limite deste concelho, quando a estrada na sua extensão até Leça tem 3 kil. 751,80m, está pronta a fazer todo o sacrifício, que seja compatível com as circunstâncias do cofre municipal, mas que era preciso que a Câmara de Bouças, que mais essencialmente lucra com a obra em projeto, coadjuve este pensamento com a quantia que possa, promovendo até uma subscrição pelos habitantes daquelas freguesias, que, segundo consta, estão prontos a concorrer para que a obra se faça: nestes termos propusera, que ou a Câmara de Bouças nomeasse uma comissão para vir aqui tratar dum acordo a este respeito, ou a Câmara do Porto delegaria em uma comissão sua para ir tratar com a de Bouças, se esta assim o preferisse".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil, que declarava serem necessários alguns esclarecimentos para o Conselho do Distrito resolver sobre a proposta apresentada por João Baptista Alves Braga, para a construção duma parte do aqueduto geral da Rua da Alegria, conforme a deliberação camarária de 3 de julho: deliberou-se que se satisfizesse a todos os esclarecimentos pedidos".
¶ ofício de Eduardo Moser em que pedia a solução a respeito da proposta apresentada por ele de acordo com Ch.es Wilson sobre a organização de uma companhia de águas: (…)".
1863-07-30
"Teve conhecimento, por ofício do Governo Civil da cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 22 de julho, ordenando que as Câmaras dos concelhos do Porto e de Bouças; e declarem se poderão concorrer para a construção da estrada que há de ligar a freguesia de S. João da Foz, com Leça da Palmeira, com a quantia de 10:202$290 réis, equivalente a dois terços da importância em que está orçada a mesma estrada, além das expropriações, pois que sem esta condição o Governo não pode ordenar a execução daquela obra: o senhor Presidente deu conta de ter oficiado ao Presidente da Câmara de Bouças, ponderando-lhe que a Câmara do Porto compreendendo bem a importância do melhoramento municipal que se pretende, já como embelezamento, já pelo muito que concorria para aumento de valor das propriedades das duas freguesias que se vão ligar, especialmente para as duas freguesias de Leça e Matosinhos, povoações tão frequentadas na estação de banhos do mar, não obstante esse melhoramento compreendem 415,60m no limite deste concelho, quando a estrada na sua extensão até Leça tem 3 kil. 751,80m, está pronta a fazer todo o sacrifício, que seja compatível com as circunstâncias do cofre municipal, mas que era preciso que a Câmara de Bouças, que mais essencialmente lucra com a obra em projeto, coadjuve este pensamento com a quantia que possa, promovendo até uma subscrição pelos habitantes daquelas freguesias, que, segundo consta, estão prontos a concorrer para que a obra se faça: nestes termos propusera, que ou a Câmara de Bouças nomeasse uma comissão para vir aqui tratar dum acordo a este respeito, ou a Câmara do Porto delegaria em uma comissão sua para ir tratar com a de Bouças, se esta assim o preferisse".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil, que declarava serem necessários alguns esclarecimentos para o Conselho do Distrito resolver sobre a proposta apresentada por João Baptista Alves Braga, para a construção duma parte do aqueduto geral da Rua da Alegria, conforme a deliberação camarária de 3 de julho: deliberou-se que se satisfizesse a todos os esclarecimentos pedidos".
¶ ofício de Eduardo Moser em que pedia a solução a respeito da proposta apresentada por ele de acordo com Ch.es Wilson sobre a organização de uma companhia de águas: (…)".
1863-08-13
Foi aprovada pelo tribunal do Conselho do Distrito a planta "da nova rua que se projeta abrir desde a Rua da Constituição (antes 15 de Setembro) até à Rua Fernandes Tomás".
¶ "Ficou inteirada pelo ofício do Presidente da Câmara de Bouças de que aquela municipalidade não podia concorrer para a estrada da Foz a Leça com mais de 3:000$000 réis, compreendendo as expropriações a fazer dentro do seu concelho, e que neste sentido oficiara ao (…) governador civil".
¶ "Resolveu-se que se pedisse à direção das obras públicas a cópia da planta ou traçado adotado pelo Governo para a construção da estrada da Foz a Leça, a fim de confrontá-la com idêntico trabalho feito pelo 1.º arquiteto da Câmara".
1863-08-18
Sobre um projeto de empréstimo que a Câmara pretendeu adquirir: "No orçamento para o atual ano económico foi calculada a receita do Município na quantia de 151:547$090 réis, mas porque ainda este ano não haverá no rendimento dos direitos do vinho o aumento que se devia esperar, e o imposto da carne vai rendendo menos do que se esperava, não se pode calcular a referida receita em mais de 140:000$000
Impostos a despesa obrigatória .................................................................................. 86:920$970
Limpeza pública, remoção de entulhos, calcetaria e despesas eventuais …………..…... 10:300$000
Juro e amortização de 51:000$000 réis, que em setembro próximo devem ficar em dívida do empréstimo realizado por conta da autorização do Decreto de 24 de dezembro de 1852 ... 6:040$000
Dito de 36:000$000 réis que ainda restam por levantar para completo da mesma autorização.. 2:160$000
Dito de amortização de 20:000$000 réis, que tem de levantar-se para o Monumento que há de erigir-se à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV ……………………….. 2:200$000 (…
)TABELAPropriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo ..............................................…. 14:000$000
Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000
Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo .......................................... 11:000$000
Estrada que há de ligar a rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido ..................... 8:000$000
Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000
Praça da Alegria e rua até S. Lázaro .............................................................................. 8:000$000
Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000
Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta ................................................... 16:000$000
Expropriações na Cordoaria e aformoseamento da Praça e Jardim ........................... 10:000$000
Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000
Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe ........................................ 24:000$000
Praça do Duque do Porto até Santa Catarina ............................................................... 10:000$000
Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000
Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000
Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................ 7:500$000
Abertura da Rua do Loureiro ao Largo da Batalha ...................................................... 12:000$000
Expropriações à entrada do Largo da Sé ....................................................................... 4:000$000
Paredão das Fontainhas ................................................................................................ 4:000$000
Rua da Batalha ............................................................................................................... 8:000$000
Para comunicar a Rua da Boavista com o Cemitério de Agramonte .............................. 2:000$000
Para o Miradouro no Monte de Santa Catarina ............................................................. 4:000$000
Abertura de uma rua desde a ponte de Vilar até Massarelos ..................................... 15:000$000 200:000$000
1863-09-03
A Câmara ficou inteirada de que havia sido enviada aos Ministérios do Reino e das Obras Públicas, a representação da construção da estrada da vila de Arouca à Granja.
¶ Devido ao nascimento do novo sucessor ao trono, a Câmara do Porto decidiu prestar as devidas demonstrações de júbilo: apesar do cofre não comportar grandes despesas, foi decidido que se cantasse na Sé um Te Deum; que se justasse uma banda de música para que nas três noites dos dias de regozijo público tocasse defronte dos Paços do Concelho, que deverão estar iluminados; e no dia do batismo, repetindo-se a mesma iluminação à noite e toque de música, dar-se-ia um jantar aos presos, aos asilos de mendicidade, às raparigas abandonadas, aos entrevados e entrevadas e meninos e meninas desamparados, convidando-se igualmente os habitantes da cidade a colocar luminárias durante as ditas quatro noites.
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao Conselho do Distrito autorização para se efetuar uma expropriação para o alinhamento da Rua de Santa Teresa, como havia sido contratado com Bernardo José Ferreira de Sousa, e bem assim para se continuar na obra de alinhamento e abertura da Rua de Fradelos expropriando D. Ana Matilde de Sousa Cambiasso e marido, sob as cláusulas estipuladas com os expropriados, para cujo fim se remeteriam àquele tribunal os extratos desta ata".
¶ Em continuação da vereação de 18 de agosto de 1863 "e tornando-se necessário para dar andamento a este processo, adotou-se definitivamente a tabela das Obras que devem ser contempladas no referido projeto de empréstimo a fim de se convocar o Conselho Municipal para o discutir e aprovar conjuntamente com a Câmara em conformidade do que dispõe o artigo 17 º do Código Administrativo "TABELA Propriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo .................................................. 14:000$000Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo, além das quantia com que é de esperar concorrer o Governo, e do mais que se obtiver por subscrição ....................... 16:000$000Estrada que há de ligar a Rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido além da quantia com que o Governo há de concorrer ..................................................................................... 8:000$000Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000Praça da Alegria e rua até S. Lázaro além do que se há de obter por subscrição ............ 8:000$000Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta além do que se há de obter por subscrição .. 16:000$000Expropriações no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) e aformoseamento da Praça e Jardim .. 10:000$000Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe além do que se há de obter por subscrição ................................................................................................................... 30:000$000Praça do Duque do Porto até ao Bonjardim, além do que se obtiver por subscrição ... 10:000$000Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................. 6:000$000Continuação do Jardim das Fontainhas ......................................................................... 6:000$000Rua da Batalha, além da subscrição que se obtiver .................................................... 15:000$000Para um Miradouro no Monte de Santa Catarina além do que se obtiver por subscrição .. 6:000$000Rua de Fradelos e Travessa do Bolhão .......................................................................... 8:000$000Rua da Fábrica ............................................................................................................... 4:500$000 200:000$000Reconhecendo todos os (…) senhores vereadores presentes a conveniência de ser compreendido no projeto de empréstimo municipal a quantia necessária para a abertura da Rua de Vilar a comunicar com Massarelos, não se tendo conformado o Conselho de Distrito, contudo de parecer do diretor das Obras Públicas, com a planta aprovada pela Câmara para a abertura da dita rua, resolveu-se que se preenchesse o projeto de empréstimo pela forma exposta, sem ser incluída aquela rua, ficando contudo tomada na maior consideração da Câmara para o efeito de ser recomendada às vereações futuras, para promover a aprovação de um plano conveniente, e incluir nos orçamentos ordinários as veras necessárias, para se conseguir a realização duma obra de tanta importância".
1864-06-23
Ofício do governador civil "enviando a postura relativa aos depósitos de imundície na cidade e baldeação de estrumes na Foz competentemente aprovada pelo Conselho de Distrito: resolveu-se que fosse publicada por editais na forma do estilo".
¶ Ofício "de Joaquim Antunes dos Santos, empreiteiro da obra do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV, respondendo às observações que a Junta das Obras Municipais apresentara em vereação de 9 do corrente com relação ao modo como progredia aquela construção: resolveu-se que se mandasse cópia desta resposta à Junta das Obras para os devidos efeitos".
¶ Em resposta à portaria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de julho de 1863, decide-se dirigir ao Governo de Sua Majestade uma representação, oferecendo-se a Câmara a concorrer para a construção da estrada da Foz a Leça com a quantia de 7:802$295 réis, comprometendo-se mais a fazer as expropriações compreendidas no concelho do Porto, visto que a Câmara de Bouças se compromete também pela sua parte a concorrer com 3:000$000 réis, compreendendo as expropriações a fazer no seu concelho".
1864-07-28
Entre outros ofícios, um "Do diretor das Obras Públicas, participando que, tendo sido autorizada em portaria de 14 de julho a construção da estrada da Foz a Leça, sendo a totalidade do orçamento da construção a quantia de 15:303$440 réis, da qual dois terços devem ser pagos pelas municipalidades do Porto e Bouças, a fim de se assentar tanto a respeito das expropriações como no modo de receção dos fundos precisos para o sucessivo custeamento das obras: resolveu-se que houvesse no dia 3 de agosto ao meio-dia uma sessão extraordinária para se tratar deste assunto, e se convidassem para ela os senhores diretor das Obras Públicas e presidente da Câmara Municipal de Bouças.
¶ entre outros ofícios, um do vereador Lobo em que mostra a "conveniência de se adquirir um manancial que o Il.mo José Joaquim Pereira de Lima possui na Rua do Príncipe, e resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse encarregado de tratar a este respeito com o referido cidadão".
1864-07-28
Entre outros ofícios, um "Do diretor das Obras Públicas, participando que, tendo sido autorizada em portaria de 14 de julho a construção da estrada da Foz a Leça, sendo a totalidade do orçamento da construção a quantia de 15:303$440 réis, da qual dois terços devem ser pagos pelas municipalidades do Porto e Bouças, a fim de se assentar tanto a respeito das expropriações como no modo de receção dos fundos precisos para o sucessivo custeamento das obras: resolveu-se que houvesse no dia 3 de agosto ao meio-dia uma sessão extraordinária para se tratar deste assunto, e se convidassem para ela os senhores diretor das Obras Públicas e presidente da Câmara Municipal de Bouças.
¶ entre outros ofícios, um do vereador Lobo em que mostra a "conveniência de se adquirir um manancial que o Il.mo José Joaquim Pereira de Lima possui na Rua do Príncipe, e resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse encarregado de tratar a este respeito com o referido cidadão".
1864-08-03
Combinou-se "o modo de se dar princípio à construção da estrada marginal da freguesia da Foz a ligar com a freguesia de Leça da Palmeira, nos termos da portaria (…) datada de 14 de julho, pela qual lhe fora ordenado mandar proceder à feitura da indicada obra, em tanta extensão quanto importem as quantias com que entrarem as suas municipalidades, adicionando-se-lhe a metade a importância, com que o Governo de Sua Majestade se prontifica a coadjuvar a mesma obra; e havendo sido consulado o Presidente da Câmara de Bouças sobre a quantia com que poderia concorrer, servindo de base a soma de 2:400$000 réis, que em tanto fora calculada a quantia com que aquela municipalidade devia concorrer para a mesma obra, além das expropriações no limite do seu concelho, e havendo divergência sobre este arbítrio, com o fundamento de que as expropriações devem custar muito mais do que a quantia de 600$000 réis, que se havia calculado, e reconhecendo-se que o referido custo das expropriações era inteiramente estranho a esta reunião, por isso que elas ficavam a cargo das duas municipalidades, cada uma no seu respetivo concelho, e que a questão principal e que essencialmente devia ser decidida era o custo da construção da estrada, para a qual a Câmara havia contado com a quantia de 2:400$000 réis com que devia contribuir a municipalidade de Bouças, como se evidencia da representação que se elevou ao Governo de Sua Majestade pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria em data de 30 de julho último, e havendo respondido o mesmo Presidente que precisava combinar e acordar com a Câmara de sua presidência, foi deliberado, depois de parte dos senhores vereadores e presidente tomarem a palavra no sentido de se fazer todo o qualquer sacrifício para levara a efeito o mais breve possível uma obra tão importante e de tão reconhecida vantagem para os dois municípios, que se proporcionasse ao diretor das Obras Públicas do modo que comportasse o cofre municipal duas terças partes do custo da estrada, desde S. João da Foz até ao sítio de Carreiros, para o que se pedira à Câmara de Bouças a competente autorização para se efetuarem as obras, e na parte relativa ao seu concelho, comprometendo-se o mesmo diretor a mandar-lhe dar andamento o mais breve que pudesse, e que concluído o referido lanço haveria acordo entre as duas municipalidades para se fazer a parte restante, logo que a Câmara de Bouças se obrigue a satisfazer a quantia de 2:400$000 réis, como já fica exposto, porque a Câmara do Porto não pode contribuir com mais de 7:802$295 réis, como se obrigou na citada representação".
1864-08-03
Combinou-se "o modo de se dar princípio à construção da estrada marginal da freguesia da Foz a ligar com a freguesia de Leça da Palmeira, nos termos da portaria (…) datada de 14 de julho, pela qual lhe fora ordenado mandar proceder à feitura da indicada obra, em tanta extensão quanto importem as quantias com que entrarem as suas municipalidades, adicionando-se-lhe a metade a importância, com que o Governo de Sua Majestade se prontifica a coadjuvar a mesma obra; e havendo sido consulado o Presidente da Câmara de Bouças sobre a quantia com que poderia concorrer, servindo de base a soma de 2:400$000 réis, que em tanto fora calculada a quantia com que aquela municipalidade devia concorrer para a mesma obra, além das expropriações no limite do seu concelho, e havendo divergência sobre este arbítrio, com o fundamento de que as expropriações devem custar muito mais do que a quantia de 600$000 réis, que se havia calculado, e reconhecendo-se que o referido custo das expropriações era inteiramente estranho a esta reunião, por isso que elas ficavam a cargo das duas municipalidades, cada uma no seu respetivo concelho, e que a questão principal e que essencialmente devia ser decidida era o custo da construção da estrada, para a qual a Câmara havia contado com a quantia de 2:400$000 réis com que devia contribuir a municipalidade de Bouças, como se evidencia da representação que se elevou ao Governo de Sua Majestade pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria em data de 30 de julho último, e havendo respondido o mesmo Presidente que precisava combinar e acordar com a Câmara de sua presidência, foi deliberado, depois de parte dos senhores vereadores e presidente tomarem a palavra no sentido de se fazer todo o qualquer sacrifício para levara a efeito o mais breve possível uma obra tão importante e de tão reconhecida vantagem para os dois municípios, que se proporcionasse ao diretor das Obras Públicas do modo que comportasse o cofre municipal duas terças partes do custo da estrada, desde S. João da Foz até ao sítio de Carreiros, para o que se pedira à Câmara de Bouças a competente autorização para se efetuarem as obras, e na parte relativa ao seu concelho, comprometendo-se o mesmo diretor a mandar-lhe dar andamento o mais breve que pudesse, e que concluído o referido lanço haveria acordo entre as duas municipalidades para se fazer a parte restante, logo que a Câmara de Bouças se obrigue a satisfazer a quantia de 2:400$000 réis, como já fica exposto, porque a Câmara do Porto não pode contribuir com mais de 7:802$295 réis, como se obrigou na citada representação".
1864-09-30
Entre outros ofícios, um do governador civil "enviando o duplicado da planta, que designa o alinhamento do lado do sul da Rua de S. Lázaro, aprovada pelo Conselho de Distrito: inteirada.
¶ Entre outros ofícios, um do "diretor das Obras Públicas pedindo um mapa dos edifícios destinados ao serviço municipal: resolveu-se satisfazer".
¶ "Outro participando que ficava às ordens da Câmara um empregado para designar o terreno, que tem de ser expropriado para as obras da estrada da Foz a Leça entre Gondarém e Carreiros: resolveu-se responder que esta parte da estrada pertencia ao concelho de Bouças, a cuja municipalidade ele diretor devia dirigir-se para o fim imediato".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, pedindo licença para que o arrendatário da companhia possa usar de uma pequena maquina a vapor para limpeza da canalização da cidade: resolveu-se que fosse concedida a autorização pedida".
¶ "Do comandante da Guarda Municipal enviando o auto do conselho de investigação a que mandou proceder, a respeito do roubo feito em alguns utensílios que serviam para as obras do monumento da Praça de D. Pedro: resolveu-se que se agradecessem as diligências empregadas para se descobrirem os autores do roubo".
¶ Entre outros ofícios, um "Da madre abadessa de Santa Clara pedindo que se remediasse a falta de água que se estava sentindo naquele mosteiro: deram-se as providências para satisfazer este pedido; e resolveu-se que se desse aos particulares a metade da água que se tinha tirado em consequência da escassez, excetuando contudo aqueles que se comprometeram a fazer entrar certa porção nos aquedutos públicos, por que a esses só será dada na proporção da que entrar nos aquedutos".
¶ "O senhor Visconde de Pereira Machado ponderou a conveniência de se mandarem vir do estrangeiro algumas árvores, não só para aumentar o viveiro que se estava criando, mas também para arborizar as praças e ruas da cidade: foi aprovada, ficando o mesmo senhor vereador autorizado a gastar até à quantia de 300$000 réis.
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Figueiredo resolveu-se que se fossem aumentando na Foz os lampiões de óleo de petroline".
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao diretor as obras públicas, que as escadas que servem de embarcadouro na Ribeira em frente da Rua de S. João fossem reconstruídas de pedra".
1865-08-10
O Presidente "propôs que se pedisse ao diretor das Obras Públicas e Presidente da Câmara de Bouças para concorrerem para a construção duma fonte no sítio do Carreiro na estrada da Foz a Leça: foi aprovada".
1865-09-14
O Presidente interino da Câmara de Bouças participou que não podia concorrer para a construção de uma fonte na estrada da Foz a Leça.